3 resultados

1. TRG2019-10-17

   2359/18.4T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I– Tendo o Autor invocado ser titular de um direito de crédito

   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
   • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACTIVO OU PASSIVO A LIQUIDAR
   • REMISSÃO ABDICATIVA
2. TRC2014-05-27

   1255/11.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Celebrado contrato de locação de estabelecimento com pessoa singular, efectuada a

   • LOCAÇÃO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRANSFERÊNCIA
   • LOCATÁRIO
   • PESSOA SINGULAR
   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
3. TRE2007-05-24

   291/06-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – Numa acção de despejo com fundamento na cedência do locado sem

   • RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
   • CEDÊNCIA NÃO AUTORIZADA DO LOCADO
   • ÓNUS DA PROVA DA FALTA DE AUTORIZAÇÃO
   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • ABUSO DE DIREITO