653/10.1TBPMS.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do art. 346.º, n.º 3, do Código
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. A deliberação social só é exigida nos casos de alienação ou
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A exclusão judicial de sócio nas sociedades por quotas – prevista no
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pretendendo-se, com base em vícios da primeira
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Numa sociedade por quotas com apenas dois sócios ( autor e réu), constitui
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O n.º 1 do art.º 257.º do C.S.C
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas sociedades por quotas, o direito de participar nas deliberações não
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - A assunção de dívida não está sujeita a forma especial, seguindo
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – Nas sociedades por quotas o prazo para o exercício judicial pela
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1- Para que se possa concluir que a requerida está em estado
Relator: FERNANDO BENTO
I - As deliberações da assembleia em sociedade por quotas são nulas se