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474/12.7TBTVR.E1
Relator: MATA RIBEIRO
Mesmo no caso em que vigore o regime da gerência plural, aos
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Relator: MATA RIBEIRO
Mesmo no caso em que vigore o regime da gerência plural, aos
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I. Nas sociedades por quotas o prazo para o exercício judicial pela
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O conhecimento ex officio do abuso do direito impõe-se sempre
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. A deliberação social só é exigida nos casos de alienação ou
Relator: SANDRA MELO
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: FREITAS NETO
I – Em princípio, a destituição de um gerente de uma sociedade por
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
I. A exclusão de um sócio de Sociedade por quotas fundamentada na
Relator: FERNANDO BENTO
I - As deliberações da assembleia em sociedade por quotas são nulas se
Relator: GRANJA DA FONSECA
I - Perante terceiros de boa fé, os poderes representativos dum gerente ficam