949/20.4T8VNF-A.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

56º do CSC, que configuram nulidades atípicas ou mistas), das que determinam a nulidade por vício de fundo ou de conteúdo (as previstas nas als. c) e d) desse mesmo

• SOCIEDADE POR QUOTAS
• AMORTIZAÇÃO DA QUOTA
• EXCLUSÃO DA QUALIDADE DE SÓCIO
• NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS