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1. TRE2026-04-23

   1655/24.6T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O contrato de trabalho é um contrato intuitus personae, devendo

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • SÓCIO GERENTE
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
2. TRE2023-09-28

   203/22.7T8SNS.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Nas sociedades por quotas, detendo o gerente poderes de autoridade, direcção

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • SÓCIO MAIORITÁRIO
   • SÓCIO GERENTE
   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
3. TRE2023-09-14

   708/22.0T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 346.º, n.º 3, do Código

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
4. TRG2022-09-22

   2859/20.6T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Nas sociedades por quotas, como sucede no caso em apreço, podemos

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • SÓCIO GERENTE
   • TRABALHADOR GERENTE
   • VÍNCULO LABORAL