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1. TRG2025-11-20

   205/25.1T8PRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O conhecimento ex officio do abuso do direito impõe-se sempre

   • AÇÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL
   • CONFLITO DE INTERESSES
2. TRE2023-09-14

   708/22.0T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 346.º, n.º 3, do Código

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
3. TRG2021-11-18

   1137/21.8T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • AÇÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO JUDICIAL
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA
   • PRESUNÇÃO DE RECUSA
   • NATUREZA EXCECIONAL
4. TRG2021-11-04

   2723/20.9T8VNF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): .1- Quando no recurso forem invocadas nulidades da sentença

   • ASSEMBLEIA GERAL
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • PRESENÇA DE ADVOGADO
   • OBJETO DA DELIBERAÇÃO
   • GRAU DE ESPECIFICAÇÃO E PORMENORIZAÇÃO
   • ATRIBUIÇÃO DE DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA
5. TRE2019-06-27

   722/18.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A vinculação das sociedades por quotas é feita pela assinatura da

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • GERENTE COMERCIAL