TRCsó sumário
3335-2000
Relator: GIL ROQUE
I - Mostrando-se provado que a requerente dum arrolamento dos bens duma
5 resultados
Relator: GIL ROQUE
I - Mostrando-se provado que a requerente dum arrolamento dos bens duma
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Depois de considerados confessados os factos alegados na petição inicial por
Relator: HELENA MELO
.A herança aceite e não partilhada não tem personalidade judiciária, nem personalidade
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Não cumpre as exigências do artº 640º do CPC o recorrente
Relator: ARTUR DIAS
I – A decisão que absolve os RR da instância, com fundamento na