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1. TRG2017-04-04

   750/12.9TBVVD.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--A sociedade irregular prevista no artigo 36.º, n.º 2

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • CONTRATO DE PARCERIA EM INVESTIMENTO
2. TRC2010-11-16

   998/08.0TBCNT.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – A decisão que absolve os RR da instância, com fundamento na

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • DISSOLUÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS