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Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
fixação dos factos provados e não provados, a respectiva fundamentação de direito e a explicitação das razões pelas quais o julgador considerou provado determinado facto. IV. Apenas a falta absoluta
Relator: CARLOS MOREIRA
artº 640º do CPC o recorrente que não reporta a cada um dos factos impugnados a prova, ou parte dela, que invoca e valora diferentemente, e antes se limita
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Depois de considerados confessados os factos alegados na petição inicial por falta de contestação, o Tribunal tem de cumprir o disposto no art. 567º,2 CPC, dando a ambas ... partes prazo para alegarem por escrito sobre a aplicação do direito a esses factos. 2. O facto de nessas alegações o réu vir arguir exceções não justifica que o Tribunal
Relator: ANABELA TENREIRO
I--A sociedade irregular prevista no artigo 36.º, n.º 2
Relator: HELENA MELO
.A herança aceite e não partilhada não tem personalidade judiciária, nem personalidade
Relator: JORGE SEABRA
1. Para que exista uma sociedade irregular é susposto que exista, para
Relator: MOREIRA DO CARMO
1 Pedida, por um dos sócios, a declaração de nulidade de uma
Relator: ARTUR DIAS
I – A decisão que absolve os RR da instância, com fundamento na
Relator: AUGUSTO CARVALHO
1.No artigo 36º, nº 2, do C.S.C., não se reconhece a existência
Relator: MÁRIO SERRANO
I – A intenção dos sócios de constituírem uma sociedade como ente institucional
Relator: TÁVORA VÍTOR
Estamos perante uma sociedade irregular quando o contrato está inquinado por vícios
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Se o objectivo pretendido aquando da constituição duma sociedade irregular se