TCASsó sumário
147/12.0 BECTB
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
criação de uma utilidade nova, norteada para a obtenção de lucro. II - O elemento essencial e específico de uma sociedade, ainda que irregular, é a chamada affectio societatis, ou seja
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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
criação de uma utilidade nova, norteada para a obtenção de lucro. II - O elemento essencial e específico de uma sociedade, ainda que irregular, é a chamada affectio societatis, ou seja