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1. TCAS1998-03-24só sumário

   00329/97

   Relator: José Maria da Fonseca Carvalho

   impugnar autonomamente, por ser reconhecida a sua capacidade e personalidade judiciária. Todavia esta autonomia não é perfeita por falta da personalidade jurídica que só é atingida pela regularização ... Nuno Sá Gomes in Curso de Direito Fiscal páginas 587 e segs. que a executada sociedade irregular tem personalidade tributária passiva e daí que possa ser tida como pessoa jurídica

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
2. TRG2016-11-30

   1154/13.1TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   .A herança aceite e não partilhada não tem personalidade judiciária, nem personalidade

   • HERANÇA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • SOCIEDADE IRREGULAR
3. TRC2015-09-08

   1262/13.9TBFIG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 -Não cumpre as exigências do artº 640º do CPC o recorrente

   • RECURSO DE FACTO
   • ONUS DA IMPUGNA
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • LIQUIDAÇAO
4. TRC2010-11-16

   998/08.0TBCNT.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – A decisão que absolve os RR da instância, com fundamento na

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • DISSOLUÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
5. TRG2008-06-05

   1091/08-1

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1.No artigo 36º, nº 2, do C.S.C., não se reconhece a existência

   • SOCIEDADE IRREGULAR