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1. TRG2026-02-12

   187/25.0T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Depois de considerados confessados os factos alegados na petição inicial por

   • REVELIA OPERANTE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRC2015-09-08

   1262/13.9TBFIG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 -Não cumpre as exigências do artº 640º do CPC o recorrente

   • RECURSO DE FACTO
   • ONUS DA IMPUGNA
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • LIQUIDAÇAO
3. TRC2012-01-09

   335/09.7TJCBR-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1 Pedida, por um dos sócios, a declaração de nulidade de uma

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • NULIDADE
4. TRE2004-02-19

   2400/03-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Se o objectivo pretendido aquando da constituição duma sociedade irregular se

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO
   • CAUSA PREJUDICIAL