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1. TRG2026-02-12

   187/25.0T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Depois de considerados confessados os factos alegados na petição inicial por

   • REVELIA OPERANTE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2017-04-04

   750/12.9TBVVD.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--A sociedade irregular prevista no artigo 36.º, n.º 2

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • CONTRATO DE PARCERIA EM INVESTIMENTO