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1. TRG2026-02-12

   187/25.0T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Depois de considerados confessados os factos alegados na petição inicial por

   • REVELIA OPERANTE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2017-04-04

   750/12.9TBVVD.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--A sociedade irregular prevista no artigo 36.º, n.º 2

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • CONTRATO DE PARCERIA EM INVESTIMENTO
3. TRC2015-09-08

   1262/13.9TBFIG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 -Não cumpre as exigências do artº 640º do CPC o recorrente

   • RECURSO DE FACTO
   • ONUS DA IMPUGNA
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • LIQUIDAÇAO
4. TRE2007-11-29

   2372/07-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – A intenção dos sócios de constituírem uma sociedade como ente institucional

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • AFFECTIO SOCIETATIS
5. TRC2006-11-28

   1325/06.7YRCBR

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   Estamos perante uma sociedade irregular quando o contrato está inquinado por vícios

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • MÚTUO