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1. TRG2026-02-12

   187/25.0T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Depois de considerados confessados os factos alegados na petição inicial por

   • REVELIA OPERANTE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2016-01-07

   954/10.9TBCHV.G1

   Relator: JORGE SEABRA

   1. Para que exista uma sociedade irregular é susposto que exista, para

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
3. TRC2010-11-16

   998/08.0TBCNT.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – A decisão que absolve os RR da instância, com fundamento na

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • DISSOLUÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
4. TRE2007-11-29

   2372/07-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – A intenção dos sócios de constituírem uma sociedade como ente institucional

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • AFFECTIO SOCIETATIS