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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
alegados e provados por quem pretenda valer-se da simulação (art.º 342º n.º 1 do CC). III. O facto de ter ficado provado ... mesmo não consta da contabilidade da sociedade declarada insolvente, não são factos essenciais ou complementares consubstanciadores da simulação, nem podem ser tomados como instrumentais. IV. Caso se tivesse provado
Relator: HELENA MELO
culposa e que não foram seus administradores de direito ou de facto, não estando as mesmas mencionadas nos nºs 2 e 3 do artº 186º, não estão abrangidas pelas presunções ... ordenado. Consequentemente, o apelante não se pode escudar em que não tem conhecimentos de contabilidade e que só tem o 12º ano para não ser responsabilizado por ter sido praticada
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A declaração de existência de prescrição do procedimento criminal, revertida em