TRCsó sumário
2490/19.9T8ACB-D.C1
Relator: HELENA MELO
presunção juris tantum, de culpa grave dos administradores de direito ou de facto da pessoa coletiva insolvente, sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade. A presunção pode ser ilidida, incumbido ... administrador ou gerente de direito ou de facto a prova em contrário. III – Relativamente aos contabilistas, revisores oficiais de contas e outras pessoas que possam ser afetadas pela qualificação