6728/18.1T8VNF-K.G1

Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

vontade das partes, (3) com o intuito de enganar terceiros. II. Os factos constitutivos destes requisitos devem ser alegados e provados por quem pretenda valer-se da simulação

• SIMULAÇÃO
• REQUISITOS
• ÓNUS DA PROVA
• SOCIEDADE INSOLVENTE
• PERDÃO DIVIDA
• DECLARAÇÃO UNILATERAL