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1. TRG2021-11-04

   6728/18.1T8VNF-K.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • SIMULAÇÃO
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • PERDÃO DIVIDA
   • DECLARAÇÃO UNILATERAL
2. TRE2020-07-14

   1164/17.0T9ABF.E2

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - A declaração de existência de prescrição do procedimento criminal, revertida em

   • IMPEDIMENTO
   • PRESCRIÇÃO
   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • VÍCIO DE FACTO