6728/18.1T8VNF-K.G1

Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

são factos essenciais ou complementares consubstanciadores da simulação, nem podem ser tomados como instrumentais. IV. Caso se tivesse provado - e não se provou - que o documento de perdão da divida

• SIMULAÇÃO
• REQUISITOS
• ÓNUS DA PROVA
• SOCIEDADE INSOLVENTE
• PERDÃO DIVIDA
• DECLARAÇÃO UNILATERAL