4 resultados

1. TRE2003-06-03só sumário

   71/03-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I - Procedimento cautelar de arresto, tendo a requerente demonstrado, indiciariamente, a existência

   • ARRESTO
   • SOCIEDADE ESTRANGEIRA
   • PROVAS
   • JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
2. TRC2025-02-25só sumário

   1939/22.8T8CBR.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – A disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) configura um direito

   • AÇÃO POPULAR
   • DIREITO DOS CONSUMIDORES
   • DISPONIBILIZAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
   • SOCIEDADE ESTRANGEIRA
   • ATIVIDADE DE VENDAS ONLINE
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
3. TRE2019-05-30

   1041/14.6TBPTM-C.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   1 – A sociedade comercial estrangeira que viole o disposto no n.º

   • SOCIEDADE ESTRANGEIRA
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
4. TRE2009-03-31

   1112/08.8TBOLH-C.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   a) Os tribunais portugueses apenas são competentes para abrir um processo de

   • SOCIEDADE ESTRANGEIRA
   • INSOLVÊNCIA
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL