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1. TRG2017-03-23

   2527/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Para exigir a execução específica de um contrato-promessa celebrado numa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SOCIEDADE DISSOLVIDA
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-01-09

   359/22.9T8VRL.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I - Como emerge dos artigos 425º e 651º, nº 1, 2ª parte

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • SOCIEDADE DISSOLVIDA
   • REPRESENTAÇÃO