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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
transferir para a esfera jurídica do mandante os direitos adquiridos. II. Se a ré, sociedade de advogados, na execução do mandato, celebra com terceiros contrato de prestação de serviços ... caso, rege o disposto no art.º 1180.º do Código Civil, ficando a sociedade ré obrigada ao pagamento do preço
Relator: ANA RESENDE
titular do crédito proveniente da actividade profissional dos advogados, exercida no âmbito de uma sociedade de advogados, é a própria sociedade, sendo esta quem pode reclamar a sua satisfação junto
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
funções de gerente e o excluíram de sócio, tomadas pela assembleia geral da sociedade de advogados requerida, não se verifica uma probabilidade séria da existência do direito invocado pelo requerente
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
posição de arguido Contudo, não sendo o Advogado subscritor do recurso, nem a sociedade de advogados que integra, à data, arguidos nos autos em que o recurso é interposto, não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
atentado ao princípio da confiança que está subjacente às relações funcionais estabelecidas com a sociedade e com os próprios sócios. 2 – A justa causa é sempre alguma circunstância ligada
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
respectivo valor. 2 – Para isso, porém, é necessário que o requerente (profissional liberal ou sociedade de advogados) sendo, inequivocamente, uma empresa nos termos do artº 3º do DL 32/2003, alegue
Relator: CARVALHO MARTINS
A intervenção provocada pressupõe que o chamado e a parte, à qual