TRE
243/21.3T9LLE-C.E1
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
própria, essa regra é inaplicável aos casos em que o advogado é, ele próprio, arguido em processo penal, porque os poderes que, por lei, são atribuídos ao defensor, não são
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Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
própria, essa regra é inaplicável aos casos em que o advogado é, ele próprio, arguido em processo penal, porque os poderes que, por lei, são atribuídos ao defensor, não são
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
confiança que está subjacente às relações funcionais estabelecidas com a sociedade e com os próprios sócios. 2 – A justa causa é sempre alguma circunstância ligada à pessoa ... mesmas comportem, mas sim a possibilidade de prejuízos imputáveis à demora do processo de anulação. 5 – A existência de um dano significativo ou relevante, ainda que reparável, que possa resultar
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A par do mandato representativo -aquele em que coexistem o mandato
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 – O processo de injunção é o meio adequado para obter o
Relator: ANA RESENDE
Sumário: O titular do crédito proveniente da actividade profissional dos advogados, exercida
Relator: CARVALHO MARTINS
A intervenção provocada pressupõe que o chamado e a parte, à qual