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2 resultados

  1. TRE2024-09-24

    243/21.3T9LLE-C.E1

    Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

    Embora os advogados, de acordo com o respetivo Estatuto, possam advogar em

    • ADVOGADO
    • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
    • CAUSA PRÓPRIA
    • ARGUIDO
    • SUBSCRITOR DE RECURSO
  2. TRE2023-09-28

    3352/22.T8PTM.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – A justa causa pressupõe a violação grave dos deveres no exercício

    • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
    • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
    • DANO APRECIÁVEL
    • JUSTA CAUSA

Fonte

  • Jurisprudência7895
  • Arbitragem (CAAD)1184
  • Legislação (DR)853
  • Tribunal Constitucional583
  • Provedor de Justiça209
  • Pareceres (PGR)173
  • Trabalho — BTE53
  • Direito da UE52
  • Fiscal — vinculativas (AT)12

Tribunal

  • TRG2450
  • TRE2418
  • TRC1868
  • CAAD-T1167
  • DR-I853
  • TCONST772
  • TCAN387
  • TCAS355
  • JP224
  • PJ209
  • PGR-CC173
  • BTE53
  • UE52
  • CAAD-A17
  • AT-IV12
  • CCA3
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026797
  • 20251140
  • 2024942
  • 2023739
  • 2022511
  • 2021525
  • 2020502
  • 2019553
  • 2018498
  • 2017503
  • 2016425
  • 2015429
  • 2014300
  • 2013371
  • 2012372

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE382
  • IRREGULARIDADE227
  • NULIDADE PROCESSUAL201
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO177
  • INSOLVÊNCIA169
  • NULIDADE DA SENTENÇA150
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO150
  • PRAZO147
  • RECURSO137
  • NOTIFICAÇÃO120
  • ÓNUS DA PROVA116
  • REQUISITOS112
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA104
  • EXECUÇÃO96
  • ELEIÇÕES AUTARQUICAS96
  • TÍTULO EXECUTIVO91
  • CASO JULGADO90
  • FUNDAMENTAÇÃO88
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO88
  • INDEMNIZAÇÃO87
  • ABUSO DE DIREITO86
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA82
  • PRESCRIÇÃO81
  • CONTRADITÓRIO79
  • IRC77