4 resultados

1. TRE2025-02-13

   1153/24.8T8PTM-A.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   Considerada não verificada a falta de quórum deliberativo invocada pelo requerente como

   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   • QUÓRUM DELIBERATIVO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
2. TRE2024-09-24

   243/21.3T9LLE-C.E1

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   Embora os advogados, de acordo com o respetivo Estatuto, possam advogar em

   • ADVOGADO
   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   • CAUSA PRÓPRIA
   • ARGUIDO
   • SUBSCRITOR DE RECURSO
3. TRE2023-09-28

   3352/22.T8PTM.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A justa causa pressupõe a violação grave dos deveres no exercício

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   • DANO APRECIÁVEL
   • JUSTA CAUSA
4. TRC2015-03-24

   5972/10.4YIPRT.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A par do mandato representativo -aquele em que coexistem o mandato

   • MANDATO
   • REPRESENTAÇÃO
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS