3 resultados

1. TRE2025-02-13

   1153/24.8T8PTM-A.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   Considerada não verificada a falta de quórum deliberativo invocada pelo requerente como

   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   • QUÓRUM DELIBERATIVO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
2. TRE2023-09-28

   3352/22.T8PTM.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A justa causa pressupõe a violação grave dos deveres no exercício

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   • DANO APRECIÁVEL
   • JUSTA CAUSA
3. TRC2015-03-24

   5972/10.4YIPRT.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A par do mandato representativo -aquele em que coexistem o mandato

   • MANDATO
   • REPRESENTAÇÃO
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS