11 resultados nos descritores e sumários · 56 no texto integral
Relator: JOSÉ DIAS
exclusão do sócio ocorre contra a vontade ou a inação deste. 2- O direito à exoneração do sócio previsto no art. 45º ... encontre definitivamente registado, com exceção do vicio da incapacidade, estar vedado aos sócios, cuja vontade em celebrar o contrato de sociedade esteja inquinada por erro que viciou o processo formativo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
isso, só quando a falta de informação tenha efectivamente viciado a manifestação de vontade do sócio sobre o assunto sujeito a deliberação é que deverá admitir-se a solução ... tenha influído directa e decisivamente no sentido da deliberação, por ter impedido que a vontade do sócio votante se manifestasse de forma completamente esclarecida; 3. O abuso do direito
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
queiram extinguir a obrigação primitiva por meio da contracção da nova obrigação. II – A vontade de substituir a antiga obrigação pela contracção de um novo vínculo há-de resultar ... declaração expressa por palavras, por escrito ou por qualquer outro meio de manifestação da vontade. III - Visando as sociedades comerciais a obtenção de lucros, em princípio, todos os actos
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
sobre a declaração, produzindo uma divergência no processo de formulação ou de manifestação da vontade (erro obstáculo), ou sobre a vontade, nos casos em que a declaração está perfeitamente ... conformidade com a vontade, mas esta está viciada (erro vício). II - O erro sobre os motivos consiste numa representação inexata sobre a existência, subsistência ou verificação de uma circunstância presente
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
duvidoso, pode adotar-se uma interpretação mais restrita ou mais ampla, conforme resulte da vontade presumível dos sócios. - Um acordo parassocial, podendo ser um elemento relevante na interpretação do pacto
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
verificação simultânea dos seguintes requisitos legais: (i) a intencionalidade da divergência entre a vontade e a declaração, (ii) o complô ou acordo simulatório e (iii) a intenção de enganar terceiros
Relator: MOREIRA DO CARMO
empresa, depois, como sócio maioritário, com 75%, deliberou a dissolução da sociedade, contra a vontade da A., constituiu no mesmo dia outra sociedade com o filho, com o mesmo objecto
Relator: FONTE RAMOS
assim nula por vício de fundo (maxime, ineficácia vinculativa da própria declaração de vontade de se obrigar por banda da sociedade executada), com a consequente ineficácia executiva do aludido título
Relator: LUCAS COELHO
própria, permite abstraí-la de condicionantes ao nível da ciência e da vontade do titular do cargo, e, por isso mesmo, de implicações ético-subjectivas, por modo que a incompatibilidade
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
existente sera apenas a de o promitente se obrigar a emitir a declaração de vontade correspondente ao negocio prometido, ou seja, trata-se de um direito ou expectativa "menos forte
Relator: CARDOSO DA COSTA
algum representa a ingerencia ou intromissão de um "terceiro", independentemente ou mesmo contra a vontade do destinatario, no conhecimento dessa correspondencia. Antes significa que a correspondencia da sociedade e entregue