16 resultados nos descritores e sumários · 109 no texto integral
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas. 4.ª O valor de realização da amortização de participações sociais com redução do capital social, para efeito de apuramento ... mais-valias, é o valor de mercado das participações sociais que foram entregues como contrapartida da amortização e não o seu valor contabilístico. 5.ª Estando essas participações cotadas
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
defesa da liberdade e da democracia, as pensões aos agraciados com medalha de valor militar ou cruz de guerra e as pensões concedidas aos membros da Ordem Militar da Torre ... Espada, do Valor, Lealdade e Mérito têm como pressuposto da sua atribuição ou como fator de cálculo a condição de recursos mais ou menos modesta ou até frugal dos beneficiários
Relator: RUI MACHADO E MOURA
despesas até € 1.220,00, tendo como limite máximo (de capital e acessórios) o valor de € 46.691,23, o qual não poderá ser excedido. - Por isso, o prédio penhorado e identificado ... autos apenas responde pelo valor supra referido de € 46.691,23, a que acresce o montante das custas da execução que sejam devidas até à extinção da mesma quanto à embargante/executada
Relator: LUCAS COELHO
referidos cargos é incompatível com a detenção de partes sociais de valor superior a 10% do capital de empresas que contratem com a pessoa colectiva de direito público, maxime ... contratos celebrados entre a sociedade e a Região, atendendo também ao seu valor, não tenham sido precedidos de concurso público; 9 - As incompatibilidades estabelecidas nas alíneas
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
justificar que, aquando do encerramento da liquidação, a extinta sociedade possuía bens e/ou valores e que esses bens e/ou valores foram distribuídos pelos sócios demandados
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
geral de bens, em que a mulher ficou como titular de uma quota no valor nominal de € 173.581,67 e o marido com uma quota no valor nominal
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Português e esse controlo foca-se no resultado concreto da decisão, visando proteger os valores e interesses superiores do ordenamento jurídico nacional, impedindo a eficácia de decisões
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
sócios, com a venda de imóvel propriedade daquela, o autor que pretende que o valor dessa venda reverta integralmente para si próprio, e não para a sociedade, não invoca
Relator: JOSÉ DIAS
direito de se exonerar da sociedade, apartando-se desta, mediante o recebimento do valor da sua participação social, tendo em conta o estado da sociedade à data da exoneração, contanto
Relator: MOREIRA DO CARMO
para comercialização, sem autorização social, e sem que esta terceira sociedade tenha pago qualquer valor por tal alienação à sociedade dissolvida, e ficando esta sem património algum, não podendo
Relator: VÍTOR AMARAL
logo após a aquisição das respetivas quotas sociais, dispõe de elevado montante patrimonial social – valor de € 80.000,00, para reembolso aos ex-sócios (transmitentes das quotas) de prestações suplementares
Relator: LUÍS CRAVO
exercite o direito à restituição, é necessário que haja uma divergência de valores entre o que o lesado/empobrecido obteria por um ou outro meio, assim se justificando o recurso
Relator: FERNANDA MAÇÃS
perda da expectativa de exercício do mandato até final, que tem como medida o valor correspondente às remunerações vincendas até ao termo do mandato, e deverá ter em conta
Relator: LOURENÇO MARTINS
acordo com o artigo 141 do CPA não podendo, porém, ser esquecido o valor das prestações já efectuadas
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
materialmente infundada ou de tal forma enfraquecida que a sua cedencia, quando a outros valores, não signifique sacrificio incomportavel. XIX - Ora, no tocante as situações abrangidas pelo segmento do artigo
Relator: FERREIRA RAMOS
Impostos, como orgão desta direcção-geral, o Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, abreviadamente designado por serviço