10 resultados nos descritores e sumários · 83 no texto integral
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
perante a própria sociedade enquanto não for solicitada, quando necessária, a promoção do respectivo registo”, norma esta prevalecente sobre o príncipio da livre invocabilidade entre as partes de factos sujeitos
Relator: LOURENÇO MARTINS
efectuar com observância das regras processuais próprias, iluminada pelo princípio da descoberta da verdade material, deve concatenar-se com a necessidade de apuramento dos tipos de responsabilidade tal como decorrem
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
encontrava extinta, pode prosseguir contra o(s) sócio(s) e liquidatário(s), sem necessidade de se recorrer para o efeito a incidente de habilitação, desde que o autor, no requerimento ... susceptível de integrar os necessários requisitos. II. Esta solução justifica-se em nome do princípio da economia processual e da remissão feita no n.º 2 do 160º para
Relator: HENRIQUES GASPAR
atribuições e competencias previstas na lei e nos estatutos, incumbindo-lhe, tambem, assegurar a necessaria acção de disciplina e controlo da produção e comercialização dos vinhos de qualidade regionais, excluido ... Civil, todos os direitos e obrigações necessarios ou convenientes a prossecução dos respectivos fins - principio da especialidade; 5 - O ambito da capacidade negocial de gozo da pessoa colectiva de direito
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
empresa: para que o contrato prometido pudesse vir a ser celebrado, seria necessaria uma deliberação da Assembleia Geral a autoriza-lo. O que significara, por outro lado, que semelhantes contratos ... isto e, duma deliberação que não estaria no poder daqueles promissarios forçar. XVII - O principio da confiança insito no principio do Estado de direito democratico garante inequivocamente um minimo
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
capital de outras ja existentes, nos termos das conclusões anteriores, esta limitada pelo principio da especialidade que enforma o regime juridico das cooperativas, quer o constante dos artigos ... relativo aos ramos em que elas se inserem; 4 - De acordo com esse principio da especialidade e segundo a formula do artigo 6, n 1, do Codigo das Sociedades Comerciais
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Do contrato de qualquer tipo de sociedade devem constar, especificadas em
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Na falta de regime jurídico expresso que regule a cessação das
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XII. Conclusões. Em face do exposto, encontramo-nos em condições de responder