TRC
189/18.2T8GRD.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
accionista que possua pelo menos 5% do capital social, deve o mesmo justificar a “necessidade da reunião da assembleia”. 2.- A justificação de tal necessidade fica satisfeita com a mera
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Relator: BARATEIRO MARTINS
accionista que possua pelo menos 5% do capital social, deve o mesmo justificar a “necessidade da reunião da assembleia”. 2.- A justificação de tal necessidade fica satisfeita com a mera
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
pessoa perante a relação controvertida distingue-se do interesse em agir, traduzido na necessidade objectivamente justificada de recorrer à acção judicial. 2. - A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora
Relator: ALBERTINA PEDROSO
surgidas por virtude do decurso dos trabalhos e não previstas na obra inicial, cuja necessidade e adequação foi acordada entre as partes, tendo sido mandadas executar pela Ré, a validade
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
relativos ás quotas são ineficazes perante a própria sociedade enquanto não for solicitada, quando necessária, a promoção do respectivo registo”, norma esta prevalecente sobre o príncipio da livre invocabilidade entre
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
experiência do cliente em relação ao objeto do seu investimento maior será a sua necessidade de informação. VI - A graduação do grau de negligência (grave, leve e levíssima) terá ... sempre disponível esse capital caso fosse necessário utilizar o mesmo em situações de necessidade de apoio à tesouraria, e que, se tivessem conhecimento dos riscos envolvidos na aquisição das Obrigações
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
encontrava extinta, pode prosseguir contra o(s) sócio(s) e liquidatário(s), sem necessidade de se recorrer para o efeito a incidente de habilitação, desde que o autor, no requerimento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
pensões de aposentação ou reforma, pois o objetivo era alcançar uma ponderação razoável das necessidades do beneficiário da subvenção e do seu agregado familiar. 10.ª — Até as demais prestações
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
preço, nem da entrega da coisa. 2. Para que exista negócio jurídico simulado é necessária a prova da verificação simultânea dos seguintes requisitos legais: (i) a intencionalidade da divergência entre
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
incumprimento, seja cedido a uma sociedade que não seja instituição de crédito. V) A necessidade de transmissão de dados pessoais que estão protegidos pelos regimes jurídicos da protecção de dados
Relator: PAULO REIS
aspectos do relatório apresentado e ao resultado da perícia, de forma a consubstanciar a necessidade ou conveniência de submeter à apreciação de outro perito ou peritos os factos em apreciação
Relator: BARATEIRO MARTINS
sobre o juiz decidir, “imediatamente, o pedido de suspensão, após a realização das diligências necessárias” – não ser aplicável a tal providência cautelar inominada de suspensão a regra geral
Relator: FONTE RAMOS
individualidade jurídica distinta dos sócios (sociedade executada detentora da empresa) e da efectiva e necessária autonomia patrimonial dos bens da sociedade que integram o mencionado lastro ostensivo
Relator: MANUEL BARGADO
substituída – sem que haja lugar a suspensão da instância, uma vez que não é necessária habilitação – pela generalidade dos sócios, representados pelos liquidatários. III – Os antigos sócios respondem pelo passivo
Relator: FERNANDA MAÇÃS
Companhia Nacional de Bailado e do Teatro Nacional de São Carlos tem como consequência necessária a caducidade do mandato dos membros que integrem tais órgãos e, se ocorrida antes
Relator: CABRAL BARRETO
moderna necessidade de habitação de férias, em local de turismo, por período determinado do ano, tem sido satisfeita, em muitos países, através de soluções jurídicas variadas, combinando-se institutos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
revogado Decreto-Lei n 215/92, de 13 de Outubro -, gozam de capacidade jurídica" necessária para a prossecução da actividade turística: - as pessoas (empresários) singulares que, tendo capacidade civil, não estejam
Relator: LOURENÇO MARTINS
próprias, iluminada pelo princípio da descoberta da verdade material, deve concatenar-se com a necessidade de apuramento dos tipos de responsabilidade tal como decorrem do direito substantivo penal ou contraordenacional
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
empresa: para que o contrato prometido pudesse vir a ser celebrado, seria necessaria uma deliberação da Assembleia Geral a autoriza-lo. O que significara, por outro lado, que semelhantes contratos
Relator: HENRIQUES GASPAR
atribuições e competencias previstas na lei e nos estatutos, incumbindo-lhe, tambem, assegurar a necessaria acção de disciplina e controlo da produção e comercialização dos vinhos de qualidade regionais, excluido
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
respeitam as conclusões 1 e 2 so são possiveis se houver uma relação de necessidade ou de conveniencia entre essa associação ou participação e a realização do objecto das cooperativas