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1. TRG2017-11-09

   8872/12.0TBBRG-C.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CONSUMIDOR
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. PGR-CC1995-03-09

   Parecer n.º 74/1994

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Do contrato de qualquer tipo de sociedade devem constar, especificadas em

   • SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO
   • FUNDO DE TURISMO
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • ACTIVIDADE TURÍSTICA
   • PESSOA COLECTIVA
   • SOCIEDADE COMERCIAL