108/15.8PCLRA.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – A massa insolvente de sociedade comercial, representada pelo administrador da insolvência
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(i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações
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1 – Falando-se tão só, na cláusula estatutária que permite a amortização
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Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
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1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de
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I. O crime de abuso de confiança não se tem por praticado
Relator: BARATEIRO MARTINS
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