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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
146º e ss CSC), finda a qual cabe aos liquidatários requerer o registo do encerramento desta (artº 160º, nº1, CSC). IV – Embora já dissolvida, enquanto perdurar a liquidação a sociedade ... finda com a sua extinção, o que ocorre com o registo de encerramento da liquidação (artºs 146º, nº 2, e 160º, nº 2, CSC). V - Uma sociedade comercial dissolvida
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Encontrando-se a sociedade Autora extinta pelo registo do encerramento da liquidação, nos termos do nº2 do artº 160º do CSC, tal não impede o prosseguimento da acção e reconvenção
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
registo de encerramento da liquidação marca o termo da personalidade jurídica da sociedade (art. 160.º, do CSC), que fica extinta. II - Com a extinção, deixa de existir a pessoa ... demandante terá que justificar que, aquando do encerramento da liquidação, a extinta sociedade possuía bens e/ou valores e que esses bens e/ou valores foram distribuídos pelos sócios demandados
Relator: JORGE TEIXEIRA
dissolução, a sociedade conserva a sua personalidade jurídica até ao registo do encerramento da liquidação, continuando, durante a fase da liquidação, temporariamente, a exercer a actividade social, passando, porém ... liquidatários. III- Só concluída a liquidação e feito o registo de encerramento da liquidação, cessa a personalidade jurídica da sociedade, só então se podendo considerar extinta, não podendo, então
Relator: ALICE SANTOS
liquidação, não se extingue. A extinção só acontece mais tarde, com o registo do encerramento da liquidação. II - Há um período na vida útil da sociedade em que coexistirão duas ... colectivas, até porque não há conhecimento de que se tenha verificado o registo do encerramento da sua liquidação. IV - A falência não determina a extinção da responsabilidade penal própria
Relator: LUÍS COIMBRA
extinção das sociedades - que ocorre com o registo do encerramento da respectiva liquidação e, no caso de insolvência, com o registo do encerramento do processo após o rateio final
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Constatando-se depois do encerramento da liquidação e da extinção da sociedade que existem bens não partilhados, qualquer dos antigos sócios pode propor ação de cobrança contra os devedores, desde
Relator: JÚLIO PINTO
extinção da sua responsabilidade criminal. II – Esta apenas ocorre com o registo do encerramento da sua liquidação
Relator: FRANCISCO MATOS
sociedades cessa com a sua extinção a qual ocorre com o registo do encerramento da liquidação. II – A falta de personalidade judiciária obsta a que a sociedade extinta requeira
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
prazo de 30 dias a partir do momento em que a assembleia foi encerrada e na qual ele participou. V- Aquele prazo de caducidade não foi interrompido, pois
Relator: MOREIRA DO CARMO
causal; 2.- Dá-se tal responsabilidade quando o R. como sócio-gerente começou por encerrar a empresa, depois, como sócio maioritário, com 75%, deliberou a dissolução da sociedade, contra
Relator: FONTE RAMOS
personalidade jurídica e judiciária de uma sociedade comercial perdura até ao registo do encerramento da liquidação, considerando-se, então, extinta (art.º 160º, n.º 2 do CSC). 2. Extinta
Relator: CACILDA SENA
sociedades comerciais mantêm personalidade judiciária; esta só se extingue com o registo do encerramento da liquidação