TRE
1860/08.2TBABF.E1
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
reunião da assembleia geral mencione o local em que se encontram os documentos a facultar à consulta dos sócios. II – Os assuntos a figurar na ordem de trabalhos devem indicar
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Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
reunião da assembleia geral mencione o local em que se encontram os documentos a facultar à consulta dos sócios. II – Os assuntos a figurar na ordem de trabalhos devem indicar
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O relatório pericial não consubstancia matéria de “facto”, mas o documento
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SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O contrato
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(i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações
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I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a
Relator: JÚLIO PINTO
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I. Nos termos do artigo 293.º do CSC, o direito à
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1 – Uma sociedade tem personalidade e identidade próprias, é uma pessoa jurídica
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I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde
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Sumário (do relator): - De harmonia com o disposto no artigo 6.º
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1 – Falando-se tão só, na cláusula estatutária que permite a amortização
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