18 resultados nos descritores e sumários · 101 no texto integral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Mostrando-se provado que existiram duas pessoas que actuaram na prática perante a autora, como representantes da ré, situação que esta não podia ignorar, se as referidas pessoas não tinham ... poderes de representação da Ré, sobre esta recaía a obrigação de dar conhecimento à autora de tal facto, assim infirmando a aparência de representação que a sua actuação implicou
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Encontrando-se a sociedade Autora extinta pelo registo do encerramento da liquidação, nos termos do nº2 do artº 160º do CSC, tal não impede o prosseguimento da acção e reconvenção ... dispõe que “Terceiros para efeitos de registo são aqueles que tenham adquirido de um autor comum direitos incompatíveis“, (- conceito este que veio a ser definido pelo DL nº 533/99
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
mesmo facto jurídico concreto, simples ou complexo, de que emerge o direito do autor e fundamenta legalmente a sua pretensão. 4. Sobre o autor não incide um ónus de concentrar ... Perante a alegada actuação do réu como gerente de uma sociedade, de que o autor e réu são sócios, com a venda de imóvel propriedade daquela, o autor que pretende
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
procurador que, ao subscrever a aquisição de obrigações subordinadas, contrariou as indicações da Autora representada, uma vez as atuais gerentes da Autora sempre privilegiaram a afetação das poupanças da sociedade ... aquisição das obrigações pelo que as ordens de compra emitidas pelo procurador da Autora e, consequentemente, a execução dessas ordens produziram os seus efeitos na esfera jurídica da Autora
Relator: CARLOS GIL
lugar de pagamento e seja ré sociedade comercial, pode ser instaurada, à escolha da autora, no tribunal da área da sede da autora ou no tribunal da área da sede
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
necessidade de se recorrer para o efeito a incidente de habilitação, desde que o autor, no requerimento em que peça a correspondente substituição, invoque factualidade susceptível de integrar os necessários
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
factualidade provada evidencia que esta assumiu a celebração do contrato de empreitada com o Autor, emitiu a factura, recebeu os montantes por este pagos e executou os trabalhos em cumprimento
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
72/1, in fine, donde decorre a inversão do ónus da prova, dispensando a sociedade-autora (ou quem tenha legitimidade para intentar a ação social de responsabilidade) de provar a culpa
Relator: JOSÉ DIAS
funde em erro, esse prazo conta-se a partir do momento em que o Autor (sócio que exerce o direito à exoneração) teve conhecimento do vício que afetou
Relator: ANIZABEL PEREIRA
A/recorrido, em 2015, iniciou-se um novo vínculo orgânico-administrativo, e neste o autor não renunciou por qualquer forma ao cargo de administrador para o qual foi eleito, pelo
Relator: ROSÁLIA CUNHA
titularidade do interesse em litígio, exige que apenas se considere parte legítima como autor quem tiver interesse pessoal e direto em contradizer, não bastando um interesse indireto, reflexo, conexo
Relator: MOREIRA DO CARMO
vender). 2.-Se na pendência de uma acção declarativa vier a ser extinta a autora, sociedade comercial, passará a mesma a ser substituída pelos seus sócios, representados pelo liquidatário
Relator: VÍTOR AMARAL
quanto a todos os requisitos legais da responsabilidade civil a caber, por isso, ao autor (art.ºs 483.º, n.º 1, e 342.º, n.º 1, ambos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
objeto de falatório, “o que denegriu a imagem, a credibilidade e o prestígio da autora”, encontramo-nos ainda no âmbito da ofensa do bem jurídico, integrando a ilicitude do comportamento
Relator: ELISABETE VALENTE
incidia um registo de hipoteca voluntária, que não foi mencionada no contrato e a Autora tinha um seguro de responsabilidade civil e o contrato disso não fazia menção tais factos
Relator: RAMOS LOPES
responsabilidade pessoal do antigo sócio pelo passivo social superveniente que o crédito do autor constitui (nos termos do art. 163º, nº 1 do CSC), não poderá ela servir de ponto
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
averiguar”, bem como, facultativamente, as “providências que repute convenientes”. 2. Pretendendo obter informações, o autor deve concretizar com um mínimo de clareza os elementos informativos que pretende, devendo alegar
Relator: HELDER ROQUE
retroactiva da deliberação renovatória, voltando tudo ao «status quo ante». V - Não demonstrando o autor um interesse atendível na obtenção da anulação da primeira deliberação, relativamente ao período anterior