11 resultados nos descritores e sumários · 83 no texto integral
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
censura quanto à forma de formação da convicção do tribunal não pode, consequentemente, assentar de forma simplista no ataque da fase final da formação dessa convicção, isto é, na valoração ... prova; tal censura terá de assentar na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos que se apontam na motivação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
facto, mas não tendo sido efectuado o registo da prova oral produzida, e assentando a convicção do julgador, para além dos documentos juntos aos autos, também na prova testemunhal, não
Relator: JOSÉ DIAS
663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Enquanto a exoneração do sócio assenta numa decisão unilateral do próprio sócio em se apartar da sociedade, sempre que ocorram determinadas ... contrato de sociedade lhe confiram esse direito, a exclusão do sócio assenta numa deliberação social (nos casos do art. 241º, n.º 1 do CSC) ou numa decisão judicial, embora
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
demais documentos de prestação de contas. 5- Esses inquéritos judiciais à sociedade apesar de assentarem em pressupostos distintos e prosseguirem finalidades distintas, são compostos por duas fases processuais
Relator: BARATEIRO MARTINS
decisão que é por natureza provisória, decretada com sacrifício do prévio contraditório e assente, quanto ao crédito invocado pelo seu requerente, numa convicção formada por juízos de mera verosimilhança
Relator: EMÍDIO SANTOS
atendendo à mesma, a acusação que lhe pode ser feita é que ela assentou numa interpretação errada dos poderes do presidente quanto à questão da admissão de propostas à votação
Relator: MARGARIDA SOUSA
indemnização previsto art. 403º, nº 5, do CSC impõe-se quer a indemnização assente em danos patrimoniais, quer em danos não patrimoniais
Relator: LUÍS CRAVO
instituto da desconsideração da personalidade colectiva é possível quando ocorram situações de responsabilidade civil assentes em princípios gerais ou em normas de protecção, nomeadamente dos credores, ou em situações
Relator: LOURENÇO MARTINS
aduaneira ou não), cambial ou de circulação de capitais económica e de saúde pública, assenta numa fundamentação essencialmente pragmática de combate a esses tipos de criminalidade, em abandono progressivo
Relator: BRAVO SERRA
garantia do direito a propriedade privada do gerente ou administrador efectivo, com assento, respectivamente, nos artigos 61, n. 1, e 62, n. 1, da Constituição. VII - Por um lado, não
Relator: MESSIAS BENTO
materia da sua competencia e apos adequado procedimento, por uma decisão judicial, "de interim" assente num simples juizo de probabilidades, desde que não se tratasse de pressupostos e requisitos arbitrarios