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1. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
2. TRG2020-10-08

   2641/19.3T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • SUSPENSÃO DE GERENTE
   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
   • JUSTA CAUSA