TRG
65/15.0T8MGD.G1
Relator: ISABEL SILVA
a) A maior ou menor gravidade de um qualquer comportamento do gerente
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Relator: FONTE RAMOS
1. Se a assinatura aposta do local destinado ao subscritor/emitente/sacador do cheque
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I -A sociedade comercial vincula-se perante terceiros mesmo quando os actos
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1. A petição da acção de inquérito judicial à sociedade deve distinguir
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I – O artº 288º do CSC estabelece um direito mínimo à informação
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1- A moderna necessidade de habitação de férias, em local de turismo
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas