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2 resultados

  1. PGR-CC1995-03-09

    Parecer n.º 74/1994

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1 - Do contrato de qualquer tipo de sociedade devem constar, especificadas em

    • SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO
    • FUNDO DE TURISMO
    • CAPACIDADE JURÍDICA
    • ACTIVIDADE TURÍSTICA
    • PESSOA COLECTIVA
    • SOCIEDADE COMERCIAL
  2. PGR-CC1990-04-26

    Parecer n.º 88/1989

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - Os organismos e serviços da Administração Publica, não personalizados, que constituam

    • DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
    • SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IVA
    • SIVA
    • REGISTO NACIONAL DAS PESSOAS COLECTIVAS
    • SERVIÇO PUBLICO
    • ORGANISMO PUBLICO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)106

Tribunal

  • PGR-CC106

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20245
  • 20233
  • 20221
  • 20212
  • 20203
  • 20193
  • 20183
  • 20171
  • 20162
  • 20151
  • 20141
  • 20111
  • 20102

Descritor

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  • MINISTÉRIO PÚBLICO13
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
  • LACUNA9
  • COMPETÊNCIA9
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
  • NULIDADE8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • DADOS PESSOAIS7
  • PESSOA COLECTIVA7
  • ESTADO7
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • TUTELA ADMINISTRATIVA6
  • REMUNERAÇÃO6
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE6
  • PRESCRIÇÃO5
  • PODER DISCRICIONÁRIO5
  • TAXA5
  • ESTATUTO5
  • DETENÇÃO5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO5
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • REVOGAÇÃO5