PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 43/1948
Relator: VITOR FAVEIRO
viviam com seu pai na exploração de uma fabrica de moagem deste e que, apos a sua morte, continuaram a explorar em comum a mesma unidade industrial, sem se constituirem
4 resultados
Relator: VITOR FAVEIRO
viviam com seu pai na exploração de uma fabrica de moagem deste e que, apos a sua morte, continuaram a explorar em comum a mesma unidade industrial, sem se constituirem
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas
Relator: FERREIRA RAMOS
1- As entregas controladas de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas apenas podem ser
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Casa do Douro, nos termos do artigo 1, n 2