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1. TRE2024-11-07

   25050/21.0T8LSB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Deve recusar-se a admissibilidade de recursos genéricos contra uma invocada

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DANOS MORAIS
2. TRG2023-11-16

   1260/20.6T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • AQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÕES
   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
3. TRC2018-05-15

   423/14.8TBCBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS
   • DANO FUTURO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO