TRG
2027/16.1T8CHV.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
desse pretenso direito de compropriedade sobre aqueles bens, mediante o funcionamento do instituto da usucapião, sob pena de incorrer em ineptidão da petição inicial por falta de causa de pedir ... existência daquele pretenso património comum entre os conviventes e dado que, com exceção da usucapião, os outros meios de aquisição do pretenso direito de compropriedade, designadamente a compra e venda