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1. TRG2018-05-30

   2027/16.1T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   conviventes tenham, no gozo da sua autonomia privada e liberdade contratual, celebrado entre eles “contratos de coabitação”, em que pactuem na constituição de um património comum, a união de facto

   • UNIÃO DE FACTO
   • SOCIEDADE CIVIL
   • COMPROPRIEDADE
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO
2. PGR-CC1993-10-22

   Parecer n.º 41/1993

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   realizada por elementos ligados à própria empresa ou entidade auditada, quer por elementos externos contratados; 5 - Não se confundem, assim, as funções de auditoria e de revisão oficial de contas

   • CÂMARA DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
   • REVISORES DE CONTAS
   • REVISÃO OFICIAL DE CONTAS
   • INDEPENDÊNCIA
   • REVISOR OFICIAL DE CONTAS