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1. TRC2010-11-30

   509/07.5TBGRD.C1

   Relator: PEDRO MARTINS

   I – A destituição com justa causa de um administrador de uma sociedade

   • DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • JUSTA CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. PGR-CC2001-11-22

   Parecer n.º 79/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. A concepção e definição da lista nominal de trabalhadores da Sociedade

   • TABAQUEIRA
   • NACIONALIZAÇÃO
   • EMPRESA PÚBLICA
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • TRABALHADOR
   • INTEGRAÇÃO