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1. TRC2012-10-16citado por 9

   127963/11.1YIPRT.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – As nulidades da sentença, taxativamente previstas no art. 668º, nº 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REMUNERAÇÃO
   • SOCIEDADE
2. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
3. TRC2020-02-11

   360/18.7T8PBL-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nenhum direito admite uma paralisação no tempo: mesmo que as normas

   • LIVRANÇA
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • SOCIEDADE
   • DESVINCULAÇÃO DE SÓCIO