TRC
959/11.2TBCBR.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
nulidade (a falta de formalização do contrato de sociedade constitui um vício de forma sancionado com a nulidade – cfr. art. 7.º, 41.º/1, 42.º/1/e
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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