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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
expectativa, expressada pelo recorrente, de que os recorridos o ressarcissem dos valores que despendeu, e independentemente do que tenham, eventualmente, combinado, não se baseia, objectivamente, em qualquer transferência que tenha
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
conduta dos denunciados (e nessa medida poderá eventualmente ter direito a ser civilmente ressarcida), os prejudicados directos são os usurários que induzidos em erro, pagaram os direitos de autor
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que
Relator: GARCIA CALEJO
I – A citação é pessoal ou edital – artº 233º, nº 1, CPC
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à
Relator: FONTE RAMOS
1. Nenhum direito admite uma paralisação no tempo: mesmo que as normas
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.Na acção prevista no n.º 1 do art.º 77.º
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1. É à ré sociedade que cabe o ónus de alegar e
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. É pressuposto da obrigação de indemnizar previsto no artigo 22º do
Relator: ALEXANDRE REIS
I - O regime próprio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos
Relator: JACINTO MECA
I – Nos termos do artº 141º do CIRE, as disposições relativas à
Relator: GOUVEIA BARROS
I – Limitando-se a autora na réplica a impugnar o pagamento parcial