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1. TRG2024-05-29

   5245/22.0T8NVF.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL INVÁLIDA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ABUSIVA
2. TRC2010-05-18

   3187/08.0TBVIS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Tendo o único sócio e gerente de uma sociedade comercial outorgado procuração

   • SOCIEDADE
   • DISSOLUÇÃO
   • PROCURAÇÃO
3. TRC2010-04-20

   286490/08.0YIPRT.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Não tendo sido gravada a prova testemunhal os factos provados em

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO
   • SOCIEDADE
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
4. TRG2009-03-16

   1074/06.6TBBCL-G1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I – Limitando-se a autora na réplica a impugnar o pagamento parcial

   • SOCIEDADE
   • EXERCÍCIO
   • GERENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
5. TRG2003-01-08

   1474/02-2

   Relator: LEONEL SERÔDIO

   Despejo - Sociedade arrendatária - Comunicação de fusão

   • DESPEJO
   • SOCIEDADE
   • ARRENDATÁRIO
   • COMUNICAÇÃO