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1. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
2. TRG2024-05-29

   5245/22.0T8NVF.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL INVÁLIDA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ABUSIVA
3. TRC2015-04-14

   959/11.2TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CLÁUSULA VERBAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • SOCIEDADE
   • FALTA
   • FORMA